Definição

O termo atraso de desenvolvimento psicomotor (ADPM) é um termo abrangente, utilizado na literatura nacional e internacional, aplicável às crianças que não adquirem as competências psicomotoras consideradas normais para o grupo etário. Não tem o mesmo significado das dificuldades da aprendizagem, mas subjaz frequentemente a estas.

Outras designações existem na literatura, entre elas a de atraso global de desenvolvimento psicomotor (AGDPM) frequentemente utilizada, apesar de não estar contemplada na Classificação Internacional de Doenças (ICD-10).

O Diagnostic and Stastitical Manual of Mental Disorders (DSM 5) considera a designação de atraso global de desenvolvimento psicomotor (AGDPM) aplicável a crianças de idade inferior aos 5 anos, que não atingem as competências expectáveis para o seu grupo etário em várias áreas do seu desenvolvimento psicomotor (DPM) e a crianças na primeira infância, quando o nível de severidade clínica é de difícil especificação e prognóstico, necessitando de reavaliações posteriores (Diagnostic and Stastitical Manual of Mental Disorders (DSM 5 – pág 41, 2013, American Psychiatric Association)

Também a Academia Americana de Pediatria considera que a designação de AGDPM só é aplicável a crianças de idade inferior aos cinco anos, que apresentem atrasos significativos em duas ou mais áreas específicas (motricidade global, comportamento social e adaptativo, linguagem e compreensão, motricidade fina e coordenação óculo-manual e raciocínio prático), em oposição a grupos etários maiores em que a designação mais adequada será a de Incapacidade ou perturbação intelectual. Considera ainda que o AGDPM, sobretudo se ligeiro, pode ser um diagnóstico transitório e passível de normalização.

Por outro lado, existe atraso significativo, quando a discrepância (atraso, demora) na aquisição de competências é superior a 25% ou 1.5 a 2 desvios padrão, comparativamente ao expectável para o grupo etário.

Atento ao exposto e às definições da DSM 5 e da AAP, consideraremos a designação de atraso global de desenvolvimento psicomotor (AGDPM) como uma condição em que a criança, na faixa etária dos 0 aos 5 anos,  não apresenta as competências esperadas para a idade, ou estas vão surgindo mais tardiamente ou de forma desorganizada em, pelo menos, duas áreas.

A definição não é consensual, tem gerado discordância e polémica entre os diferentes intervenientes, designadamente pais e profissionais, na medida em que induz os primeiros a percepcionarem a situação de forma errada ou incompleta (lentidão ou demora  temporária nas aquisições) e com  bom prognóstico, o que nem sempre se verifica. Para os profissionais ligados à infância, sendo um termo ambíguo e genérico, não constitui  um eficaz instrumento de comunicação multidisciplinar condicionando, por vezes, descoordenação e desarticulação no processo de habilitação/reabilitação.

Apesar de o reconhecermos como insatisfatório, o termo AGDPM será, em nossa opinião, o mais aceitável, tem a vantagem de não “rotular” indevida e intempestivamente uma criança cuja permanente evolução coloca grandes expetativas e desafios, sem limitar apoios e cuidados médicos, uma vez que, em Portugal, permanecerá elegível para apoio,  de acordo com idade e necessidades, quer através do DL 281/2009, quer do DL 3/2008, ambos baseados em competências e  funcionalidades observadas, em detrimento do diagnóstico biomédico.

Para além do AGDPM é importante detectar desvios do normal, ou seja, a aquisição de competências e capacidades fora da sequência habitualmente observada (um exemplo é o da criança com paralisia cerebral que devido à hipertonia dos membros inferiores, faz apoio em pontas, dificultando ou impossibilitando a aquisição da posição de sentada ou de gatinhar).  As dissociações ou desarmonias do desenvolvimento ocorrem quando a criança apresenta diferentes velocidades de aquisição em vários domínios do seu desenvolvimento. Por exemplo, as crianças com autismo apresentam um atraso de linguagem e perturbação do comportamento social, comparativamente à motricidade global ou realização. Mais raramente, deve ser ainda considerada a regressão, ou seja a perda de aquisições ou competências anteriormente observadas, situação rara, mas presente em doenças neurodegenerativas ou  metabólicas.

Como é óbvio é fundamental conhecer o desenvolvimento psicomotor normal da criança dos 0-5 anos, bem como as variantes do normal.

Áreas de desenvolvimento psicomotor e potencial ADPM

Como anteriormente referido, o AGDPM ocorre quando compromete duas ou mais das seguintes áreas:

1. Cognição que compreende a capacidade de pensar, aprender e resolver problemas. A curiosidade, a procura de conhecimento e compreensão leva a criança a  explorar o meio através dos sentidos (visão, audição, tacto), que posteriormente lhe permitirá pensar, refletir, intuir, resolver problemas, aprender (cores, contar, vocabulário) e comportamentos sociais progressivamente mais sofisticados.
2. Socialização e competências emocionais e de sensibilidade ao outro, que lhe vão permitir relacionar-se com o outro (par ou adulto), expressar e controlar as emoções e respeitar as regras de outro. O sorriso social e a emissão de sons, pseudopalavras ou palavra etiqueta, capacidade de perguntar, pedir, expressar alegria, tristeza e interagir com o outro, são alguns dos exemplos.
3. Linguagem e fala que lhe permitirão compreender e utilizar a linguagem: o lactente comunica através do balbuceio ou monossílabos; já a criança mais velha compreende e utiliza a linguagem falada, de forma progressivamente mais elaborada e sofisticada.
4. A motricidade global traduz a capacidade neuromuscular (sentar gatinhar, pôr-se de pé, andar saltar, subir e descer escadas) e a coordenação motora fina (ou óculo-manual) permite-lhe a preensão e manipulação de objetos de dimensões progressivamente mais pequenas, que posteriormente lhe permitirão desenhar, escrever utilizar objetos de uso comum, etc..
5. Actividades em meio natural de vida: são as competências que lhe permitem realizar as tarefas do dia a dia, como vestir, comer, pentear, auto cuidar-se, adquirir hábitos de higiene etc..

Epidemiologia

Em Portugal a incidência e prevalência de atraso global de desenvolvimento psicomotor é uma incógnita, mas a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que pelo menos 10% da população dos diferentes países é constituída por indivíduos portadores de qualquer tipo de deficiência, designadamente 4 a 5% das crianças de idade inferior aos 5 anos apresenta AGDPM e é mais frequente no género masculino.

Os progressos na área da Medicina (vacinação, antibioterapia, medidas avançadas de suporte de vida) condicionaram uma redução da mortalidade e morbilidade infantil. Contudo, esses mesmos progressos são responsáveis pela maior sobrevivência de recém nascidos pré termos, grandes pré termos e muito baixo peso que apresentam maior incidência e prevalência de morbilidade em pediatria do neurodesenvolvimento, designadamente de AGDPM. Este decorre de variadas patologias e condições de deficiência que podem surgir desde a concepção, gestação e parto (doença neurológica congénita ou adquirida, factores genéticos, etc.), a factores adversos ambientais (hábitos alcoólicos parentais, desnutrição, perturbação da díade, ambiente sócio-familiar pouco estimulante, iliteracia parental) e acidentes ou causas externas.

Os factores de risco para AGDPM são, entre outros, problemas de âmbito perinatal (prematuridade, baixo peso, anóxia neonatal grave e moderada), ambiental (intoxicação pelo chumbo, exposição a álcool (espetro fetal-alcoólico), drogas de abuso ou medicamentosas durante o período gestacional, malnutrição materna, trauma psicológico ou físico infligido à grávida), patologia do foro genético (trissomia 21, X- Frágil, sindroma de Angelman, Pradder-Willi, entre outros), traumatismos crânio-encefálicos (TCE), malformações congénitas, patologia congénita ou adquirida do SNC (meningites, meningoencefalites, traumatismos crânio-encefálicos), factores epigenéticos, etc..